REVISAO CRIMINAL_30
| dc.contributor.author | Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) | |
| dc.contributor.author | O capitão Chrispim de Mello e Castro (peticionário) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Francisco de Faria Lemos (vencido, quanto à preliminar...); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim da Costa Barradas; João José de Andrade Pinto (não conheci); José Hygino Duarte Pereira (de acordo com o voto do Sr. Ministro Francisco de Faria Lemos); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (pela incompetência do Tribunal por falta de lei especial); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido na preliminar); Antonio Bento de Faria (vencido na preliminar, e obrigado...); Francisco de Paula Ferreira de Resende (o tribunal não pode julgar...); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (tendo por incontestável...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido. Na falta...); José Julio de Albuquerque Barros (Barão de Sobral) (foi presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T21:33:36Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T21:33:36Z | |
| dc.date.issued | 1892-12-07 | |
| dc.description | Revisão criminal requerida por official do exercito condemnado por sentença do Conselho Supremo Militar de Justiça. Intelligencia do art. 81 combinado com o § 3º das Disp. Geraes da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revisão criminal requerida por oficial do exército condenado por sentença do Conselho Supremo Militar de Justiça. Inteligência do art. 81 combinado com o § 3º das Disp. Gerais da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.21, n.60, p. 121-142, 1893. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISAO CRIMINAL_30 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8572 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Sentença | |
| dc.subject | Revisão criminal | |
| dc.subject | Crime militar | |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Competência | |
| dc.subject | Brasil. Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890 | |
| dc.title | REVISAO CRIMINAL_30 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- REVISAO CRIMINAL_30.pdf
- Tamanho:
- 962.21 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- REVISAO CRIMINAL_30