APELACAO COMERCIAL_89

Relator não designado; Joaquim Paulo de Carvalho e outros (apelantes); Benchimol & Sobrinho (apelados)

APELACAO COMERCIAL_89

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Paulo de Carvalho e outros (apelantes); Benchimol & Sobrinho (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Manoel José Murtinho (vencido, por não haver...); André Cavalcanti D'Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido, de acordo...); Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido, de acordo...); Lucio de Mendonça (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-20T21:24:45Z
dc.date.available	2025-10-20T21:24:45Z
dc.date.issued	1897-07-21
dc.description	Ao Tribunal Superior compete pronunciar as nullidades substanciaes do processo, ainda que não arguidas, ou arguidas por procurador illegitimo. É substancial a nullidade da falta de curador dado ao preso, parte na causa. Intelligencia do art. 739 do Decr. n. 737 de 1850 e do art. 386 do Decr. n. 848 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao Tribunal Superior compete pronunciar as nulidades substanciais do processo, ainda que não arguidas, ou arguidas por procurador ilegítimo. É substancial a nulidade da falta de curador dado ao preso, parte na causa. Inteligência do art. 739 do Decr. n. 737 de 1850 e do art. 386 do Decr. n. 848 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 53-54, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_89
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9679
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Curador
dc.subject	Preso
dc.subject	Brasil. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850 Art 00739
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00386
dc.title	APELACAO COMERCIAL_89	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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