HABEAS CORPUS_1000

Relator não designado; Evaristo Antonio Chaves (impetrante); Sebastião Bahia e sua mulher (pacientes)

HABEAS CORPUS_1000

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Evaristo Antonio Chaves (impetrante); Sebastião Bahia e sua mulher (pacientes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); André Cavalcanti D'Albuquerque; João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (nego provimento...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior
dc.date.accessioned	2025-10-21T20:46:43Z
dc.date.available	2025-10-21T20:46:43Z
dc.date.issued	1897-07-24
dc.description	É improcedente o recurso interposto da decisão que denegou a ordem de habeas-corpus, requerida sob fundamento de nullidade do processo por incompetencia do juiz de paz processante, cuja eleição é nulla, por já estar outro cidadão, regularmente eleito, empossado do cargo, porquanto são validos os actos judiciaes praticados por erro commum perante o juiz processante.	pt_BR
dc.description.abstract	É improcedente o recurso interposto da decisão que denegou a ordem de habeas corpus, requerida sob fundamento de nulidade do processo por incompetência do juiz de paz processante, cuja eleição é nula, por já estar outro cidadão, regularmente eleito, empossado do cargo, porquanto são válidos os atos judiciais praticados por erro comum perante o juiz processante.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 570-572, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1000
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9757
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Incompetência
dc.subject	Juiz de paz
dc.title	HABEAS CORPUS_1000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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