APELACAO CRIMINAL_1880_04_09_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Henrique de Oliveira Aguiar e Joaquim José Soares (apelantes); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Gomes Guimarães; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Tertuliano Henriques; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2021-11-17T18:52:06Z
dc.date.available	2021-11-17T18:52:06Z
dc.date.issued	1880-04-09
dc.description	Dada denuncia pelo promotor publico, e instaurada a formação da culpa, não pode mais ser admittido o offendido á apresentar sua queixa, e á proseguir officialmente na accusação	pt_BR
dc.description.abstract	Dada denuncia pelo promotor público, e instaurada a formação da culpa, não pode mais ser admitido o ofendido a apresentar sua queixa, e a prosseguir oficialmente na acusação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 125-130	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1880_04_09_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3581
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Acusação	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Diligência	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1880_04_09_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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