PROCESSO CRIME_1898_12_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Publica (autora); Juvencio Seraphim do Nascimento (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
dc.date.accessioned	2026-09-23T21:16:50Z
dc.date.available	2026-09-23T21:16:50Z
dc.date.issued	1898-12-13
dc.description	Liberdade Profissional. – Perante a razão e perante o direito positivo resultante do § 24 do art. 72 da Const., ha plena liberdade profissional, independente de qualquer diploma academico.	pt_BR
dc.description.abstract	Liberdade Profissional. – Perante a razão e perante o direito positivo resultante do § 24 do art. 72 da Const., há plena liberdade profissional, independente de qualquer diploma acadêmico.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 585-591, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1898_12_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14940
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Diploma
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 00072 Par 24
dc.title	PROCESSO CRIME_1898_12_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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