EMBARGOS CIVEIS_1905_03_04
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Inteligência das palavras-mesma origem do art. 4 da lei 221 de 1894. Inteligência do art. 14 da consolidação das leis referentes à Justiça Federal, aprovada pelo Decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898, sobre a acumulação de pedidos na mesma ação, quando os direitos e obrigações têm a mesma origem.
Descrição
Intelligencia das palavras-mesma origem do art. 4 da lei 221 de 1894. lntelligencia do art. 14 da consolidação das leis referentes á Justiça Federal, aprovada pelo Decreto n. 3.084 de 5 de Novembro de 1898, sobre a accumulação de pedidos na mesma acção, quando os direitos e obrigações têm a mesma origem.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.97, p. 394-413, 1905.