REVISTA CIVEL_11269

Relator não designado

REVISTA CIVEL_11269

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	João Pimenta de Moraes (recorrente); Manuel Joaquim Ribeiro Vidal (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio de Souza Mendes (vencido); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (votei pela nulidade...); Joaquim Francisco de Faria; Luiz Correa de Queiroz Barros; Joaquim da Costa Barradas; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Ignacio José de Mendonça Uchôa (vencido em parte)
dc.date.accessioned	2025-05-30T18:35:07Z
dc.date.available	2025-05-30T18:35:07Z
dc.date.issued	1891-08-08
dc.description	Nullidade do processo de execução por falta de citação pessoal do menor pubere, maior de 14 annos. Nullidade da execução, na parte relativa á um dos executados não invalida a mesma execução quanto aos outros. Embargos de nullidade, quando são admissiveis depois de 6 dias assignados á penhora.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do processo de execução por falta de citação pessoal do menor púbere, maior de 14 anos. Nulidade da execução, na parte relativa a um dos executados não invalida a mesma execução quanto aos outros. Embargos de nulidade, quando são admissíveis depois de 6 dias assinados à penhora.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 178-182, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_11269
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7914
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_11269	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CIVEL_11269.pdf
Tamanho:: 499.26 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: REVISTA CIVEL_11269

Baixar

Coleções

REVISTA