REVISTA CIVEL_9157

Barão de Montserrat; Faustina, parda, por seu curador (recorrente); João Marques de Carvalho (recorrido)

REVISTA CIVEL_9157

dc.contributor.author	Barão de Montserrat
dc.contributor.author	Faustina, parda, por seu curador (recorrente); João Marques de Carvalho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Xavier de Brito; Menezes; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (desprezou os embargos, mantendo o seu voto à fl. 114 quanto à preliminar; e mandando mais que seja o dinheiro que o apelante declara haver recebido à fl. 61 v. recolhido a depósito, na forma da lei); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (foi presente); Barão de Montserrate (relator); Antonio Simões da Silva (revisor); Manoel Messias de Leão (revisor)
dc.date.accessioned	2021-05-31T02:23:18Z
dc.date.available	2021-05-31T02:23:18Z
dc.date.issued	1877-10-20
dc.description	1. A ratificação do equivoco havido na matricula do escravo, com relação á sua côr, póde ter lugar depois de encerrada a matricula, e não dá ao escravo direito á liberdade; 2. Nas questões de liberdade são admissiveis embargos á sentença?	pt_BR
dc.description.abstract	1. A ratificação do equívoco havido na matrícula do escravo, com relação a sua cor, pode ter lugar depois de encerrada a matrícula, e não dá ao escravo direito a liberdade; 2. Nas questões de liberdade são admissíveis embargos a sentença?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 351	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9157
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2860
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Ratificação	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Embargos (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9157	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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