APELACAO CRIMINAL_1889_05_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juvencio Gomes da Silva (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Tavares de Vasconcellos; Buarque Lima; Delfino Cavalcante; Pires Ferreira (vencido); Silva Braga; Monteiro de Andrade (vencido); Alves Ribeiro; Oliveira Andrade (votei de acordo com o Sr. desembargador...)
dc.date.accessioned	2024-08-19T19:09:53Z
dc.date.available	2024-08-19T19:09:53Z
dc.date.issued	1889-05-19
dc.description	Embora o estupro seja o qualificado no art. 222 do Codigo Criminal, a escusa ou isenção de que trata o art. 225 aproveita aos cumplices do crime, se o autor se casa com a offendida.	pt_BR
dc.description.abstract	Embora o estupro seja o qualificado no art. 222 do Código Criminal, a escusa ou isenção de que trata o art. 225 aproveita aos cúmplices do crime, se o autor se casa com a ofendida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 515-517, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1889_05_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6650
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Escusa	pt_BR
dc.subject	Isenção	pt_BR
dc.subject	Cúmplice	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Autor	pt_BR
dc.subject	Código Criminal, art. 222 e 225
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1889_05_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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