AGRAVO_296
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A Fazenda Federal por seu procurador (agravante); Semblano & C. (agravados) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Gonçalves de Carvalho (vencido quanto...); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido quanto...); João Pedro (vencido quanto...); Manoel José Murtinho | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-03T21:06:04Z | |
| dc.date.available | 2025-11-03T21:06:04Z | |
| dc.date.issued | 1899-04-12 | |
| dc.description | Excedem sempre á alçada dos juizes federaes as questões em que for parte a União ou o Estado. Ha aggravo no despacho pelo qual o juiz a quo, não obstante a appellação requerida e pendente o aggravo do seu não recebimento, procede á execução, mandando levantar a quantia depositada em garantia do aggravante e negando vista dos autos para embargos á execução. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Excedem sempre à alçada dos juízes federais as questões em que for parte a União ou o Estado. Há agravo no despacho pelo qual o juiz a quo, não obstante a apelação requerida e pendente o agravo do seu não recebimento, procede à execução, mandando levantar a quantia depositada em garantia do agravante e negando vista dos autos para embargos à execução. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.27, n.80, p. 20-21, 1899. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO_296 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10043 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Juiz | |
| dc.subject | Execução de sentença | |
| dc.subject | Embargos à execução | |
| dc.title | AGRAVO_296 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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