AGRAVO CIVEL_1311

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorRufina, por seu curador (agravante); D. Rosa Moreno de Vinzencio (agravada)
dc.contributor.otherMinistros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Gouvêa
dc.date.accessioned2021-08-16T21:01:28Z
dc.date.available2021-08-16T21:01:28Z
dc.date.issued1878-10-22
dc.descriptionCompetencia de fôro para a propositura da acção de liberdade do escravopt_BR
dc.description.abstractCompetência de foro para a propositura da ação de liberdade do escravopt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.7, n.18, 1879, p. 328-329pt_BR
dc.identifier.issnAGRAVO CIVEL_1311
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3133
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectEscravopt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subjectAlforriapt_BR
dc.subjectPetição inicialpt_BR
dc.titleAGRAVO CIVEL_1311pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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