APELACAO CRIME_1887_09_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito da comarca de Gurupá (Pará) e o réu José de Freitas Cunha (apelantes); Réus Secundino José Barbosa, Joaquim Queiroz de Oliveira, José de Freitas Cunha (apelados)
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel José Mendes Bastos
dc.date.accessioned	2024-01-15T17:58:20Z
dc.date.available	2024-01-15T17:58:20Z
dc.date.issued	1887-09-15
dc.description	É nullo o julgamento em crime de resistencia previsto na 1ª·parte do art. 116 do Cod. Crim., cujo processo não teve curso especial e sim englobadamente com crime commum.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento em crime de resistência previsto na 1ª·parte do art. 116 do Cód. Crim., cujo processo não teve curso especial e sim englobadamente com crime comum.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 430-434, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1887_09_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5903
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Crime de resistência	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00116	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1887_09_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1