REVISTA CRIME_2719

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.otherA justiça (recorrente); Manuel, João e Januario (recorridos)
dc.contributor.otherJoão Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Joaquim Francisco de Faria; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido quanto à concessão da revista); João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); Ignacio José de Mendonça Uchôa; Antonio de Souza Mendes; Joaquim da Costa Barradas (vencido na concessão da revista)
dc.date.accessioned2025-05-30T17:47:20Z
dc.date.available2025-05-30T17:47:20Z
dc.date.issued1891-06-17
dc.descriptionNulidade do julgamento perante o júri, por irregularidade dos quesitos. Sendo os RR. acusados por crimes diversos, para cada um deles deverá ser proposta uma série especial de quesitos, não só sobre o fato principal, como sobre as circunstâncias que o acompanharão. Pelo julgamento da nulidade em grau de revista é submetida a causa a novo júri.pt_BR
dc.description.abstractNullidade do julgamento perante o jury, por irregularidade dos quesitos. Sendo os RR. accusados por crimes diversos, para cada um delles deverá ser proposta uma serie especial de quesitos, não só sobre o facto principal, como sobre as circumstancias que o acompanharão. Pelo julgamento da nullidade em gráo de revista é submettida a causa a novo jury.pt_BR
dc.identifier.otherREVISTA CRIME_2719
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7909
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.titleREVISTA CRIME_2719pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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