REVISTA CRIME_2719
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.other | A justiça (recorrente); Manuel, João e Januario (recorridos) | |
| dc.contributor.other | João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Joaquim Francisco de Faria; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido quanto à concessão da revista); João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); Ignacio José de Mendonça Uchôa; Antonio de Souza Mendes; Joaquim da Costa Barradas (vencido na concessão da revista) | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-30T17:47:20Z | |
| dc.date.available | 2025-05-30T17:47:20Z | |
| dc.date.issued | 1891-06-17 | |
| dc.description | Nulidade do julgamento perante o júri, por irregularidade dos quesitos. Sendo os RR. acusados por crimes diversos, para cada um deles deverá ser proposta uma série especial de quesitos, não só sobre o fato principal, como sobre as circunstâncias que o acompanharão. Pelo julgamento da nulidade em grau de revista é submetida a causa a novo júri. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Nullidade do julgamento perante o jury, por irregularidade dos quesitos. Sendo os RR. accusados por crimes diversos, para cada um delles deverá ser proposta uma serie especial de quesitos, não só sobre o facto principal, como sobre as circumstancias que o acompanharão. Pelo julgamento da nullidade em gráo de revista é submettida a causa a novo jury. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CRIME_2719 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7909 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento | pt_BR |
| dc.subject | Júri | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CRIME_2719 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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