RECURSO CRIME_1896_07_22

Relator não designado; Antonio Theodoro Nunes (queixoso); Pedro Pereira da Silva (querelado)

RECURSO CRIME_1896_07_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Theodoro Nunes (queixoso); Pedro Pereira da Silva (querelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Tito Fulgencio Alves Pereira
dc.date.accessioned	2025-10-23T21:15:33Z
dc.date.available	2025-10-23T21:15:33Z
dc.date.issued	1896-07-22
dc.description	Nullidade do processo: 1. por falta de corpo de delicto tratando-se de facto susceptivel de inspecção ocular e de exame especial (uso de mappas arguidos de falsos); 2. por illegitimidade da pessoa do queixoso, que não foi o prejudicado pelo facto do réo, mas sim o Thesouro do Estado, em damno do qual fez-se e usou-se do artificio fraudulento de imitação.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do processo: 1. por falta de corpo de delito tratando-se de fato suscetível de inspeção ocular e de exame especial (uso de mapas arguidos de falsos); 2. por ilegitimidade da pessoa do queixoso, que não foi o prejudicado pelo fato do réu, mas sim o Tesouro do Estado, em dano do qual fez-se e usou-se do artifício fraudulento de imitação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 249-251, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1896_07_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9881
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual
dc.subject	Corpo de delito
dc.subject	Legitimidade das partes
dc.subject	Crime contra o patrimônio público
dc.subject	Desfalque
dc.subject	Falsidade documental
dc.title	RECURSO CRIME_1896_07_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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