RECURSO ELEITORAL_3008

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O engenheiro Antonio Feliciano de Castilho (recorrente); Presidente da ilustríssima Câmara municipal da Corte (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria (presidente); Sertorio; A. A. da Silva; Fernandes Pinheiro; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Leal (vencido na preliminar); Barros Pimentel (vencido na preliminar); Tosta; José Alves de Azevedo Magalhães; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido só quanto a preliminar)
dc.date.accessioned	2023-11-13T17:46:54Z
dc.date.available	2023-11-13T17:46:54Z
dc.date.issued	1887-02-11
dc.description	Para o preenchimento da vaga de um vereador que fallece, predomina o principio da maioria relativa, e não ha que procurar o quociente eleitoral.	pt_BR
dc.description.abstract	Para o preenchimento da vaga de um vereador que falece, predomina o princípio da maioria relativa, e não há que procurar o quociente eleitoral.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, 1887, p. 101-106.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_3008
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5783
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Vereador	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Quociente eleitoral	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_3008	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1