RECURSO ELEITORAL_3008
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Para o preenchimento da vaga de um vereador que falece, predomina o princípio da maioria relativa, e não há que procurar o quociente eleitoral.
Descrição
Para o preenchimento da vaga de um vereador que fallece, predomina o principio da maioria relativa, e não ha que procurar o quociente eleitoral.
Palavras-chave
Vereador, Falecimento, Quociente eleitoral
Citação
O Direito, v.15, n.43, 1887, p. 101-106.