RECURSO ELEITORAL_85

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Francisco Gonçalves de Moraes (recorrente); A Junta de recursos do Estado do Rio de Janeiro (recorrida)
dc.date.accessioned	2026-01-30T18:54:14Z
dc.date.available	2026-01-30T18:54:14Z
dc.date.issued	1905-10-18
dc.description	O que se entende por auctoridade judiciaria estadual para os fins do art. 8 § 3 º do regulamento da lei eleitoral, isto é, para a organização da Commissão de alistamento. Cidadão não domiciliado n'um municipio pode recorrer do alistamento deste municipio? Nullidade do alistamento por ter sido excluido da Commissão respectiva um contribuinte do imposto sob o fundamento de que não podia abandonar o seu emprego.	pt_BR
dc.description.abstract	O que se entende por autoridade judiciária estadual para os fins do art. 8 § 3º do regulamento da lei eleitoral, isto é, para a organização da Comissão de alistamento. Cidadão não domiciliado em um município pode recorrer do alistamento deste município? Nulidade do alistamento por ter sido excluído da Comissão respectiva um contribuinte do imposto sob o fundamento de que não podia abandonar o seu emprego.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.98, p. 541-545, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_85
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11824
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_85	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1