REVISTA CIVEL_1892_08_11

dc.contributor.author	Castro, Lopes de
dc.contributor.author	Rossbach Brothers (recorrentes); João Antonio de Araujo e Candido Augusto Ribeiro (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Vianna (presidente); Americo Barreto; Pacheco de Mello; Cotrim; J. Aguiar (vencido); B. Dantas (vencido); Lopes de Castro (relator) (vencido: Votei no sentido...); A. Coutinho; Spinola (deixou de votar por impedido); Castro Lima (deixou de votar por impedido)
dc.date.accessioned	2025-10-08T21:50:54Z
dc.date.available	2025-10-08T21:50:54Z
dc.date.issued	1892-08-11
dc.description	Condictio indebit. Repetição de importancia de imposto que fundado em lei posterior a que o estabeleceu, allega a parte menos legitimamente. Questão de retroactividade de lei. Caracteres e effeitos da lei interpretativa.	pt_BR
dc.description.abstract	Condictio indebit. Repetição de importância de imposto que fundado em lei posterior a que o estabeleceu, alega a parte menos legitimamente. Questão de retroatividade de lei. Caracteres e efeitos da lei interpretativa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 8-16, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_1892_08_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9181
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Imposto
dc.title	REVISTA CIVEL_1892_08_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1