APELACAO CRIMINAL_2855

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	O Promotor Público do Distrito Federal (apelante); Celestino da Silva Cajon (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Eduardo Pindahiba de Mattos (presidente); Espínola; Souza Martins (vencido); Magalhães; Rodrigues; Ribeiro de Almeida (vencido); Seve Navarro (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-06-16T14:44:42Z
dc.date.available	2025-06-16T14:44:42Z
dc.date.issued	1891-05-26
dc.description	Nullidade do julgamento pela irregularidade das respostas dadas pelo jury aos quesitos propostos. O reconhecimento do motivo reprovado não se compadece com o da legitima defeza.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento pela irregularidade das respostas dadas pelo júri aos quesitos propostos. O reconhecimento do motivo reprovado não se compadece com o da legítima defesa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 311-314, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_2855
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7966
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_2855	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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