HOMOLOGACAO_465

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João José Soares Mendes (requerente)
dc.date.accessioned	2026-02-02T17:28:15Z
dc.date.available	2026-02-02T17:28:15Z
dc.date.issued	1905-11-29
dc.description	A transferencia de apolices da divida publica é regulada pela lei brazileira. Os bens dotaes são inalienaveis. Transferencia de apolices dotaes.	pt_BR
dc.description.abstract	A transferência de apólices da dívida pública é regulada pela lei brasileira. Os bens dotais são inalienáveis. Transferência de apólices dotais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.99, p. 474-475, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO_465
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11874
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO_465	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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