CARTA TESTEMUNHAVEL_388

Relator não designado; Cerqueira & Soares (agravantes); João Duarte Ferreira (agravado)

CARTA TESTEMUNHAVEL_388

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Cerqueira & Soares (agravantes); João Duarte Ferreira (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Theophilo (presidente); Alves de Albuquerque; Amador (vencido); Francisco Julio da Veiga
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:40:17Z
dc.date.available	2025-11-04T19:40:17Z
dc.date.issued	1899-07-08
dc.description	Carta testemunhável. – Toma-se conhecimento d'ella e do aggravo, sendo interpostos em tempo e por parte legitima e estando todas as peças devidamente conferidas e concertadas. – Exhibição e exame de livros commerciaes. – Cabe aggravo, por damno irreparavel, do despacho que os denega na pendencia da lide. Intelligencia do art. 19 do Codigo do Commercio – Liquidação de sociedade anonyma; transmissão de seu acervo. – Responsabilidades do cessionário. – Nomeação e funcções de liquidante.	pt_BR
dc.description.abstract	Carta testemunhável – Toma-se conhecimento dela e do agravo, sendo interpostos em tempo e por parte legítima e estando todas as peças devidamente conferidas e consertadas – Exibição e exame de livros comerciais – Cabe agravo, por dano irreparável, do despacho que os denega na pendência da lide. Inteligência do art. 19 do Código do Comércio – Liquidação de sociedade anônima; transmissão de seu acervo – Responsabilidades do cessionário – Nomeação e funções de liquidante.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 271-283, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_388
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10097
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Dano irreparável
dc.subject	Despacho
dc.subject	Lide
dc.subject	Liquidação da sociedade
dc.subject	Ação (economia)
dc.subject	Escrituração contábil
dc.subject	Credor
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_388	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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