APELACAO CIVEL_1822

dc.contributor.author	Ribeiro, Pedro Antônio de Oliveira
dc.contributor.author	A União Federal e o M. M. Dr. Juiz Federal (apelantes); O Dr. Joaquim de Carvalho Bethamio (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-09T17:52:54Z
dc.date.available	2026-03-09T17:52:54Z
dc.date.issued	1910-10-29
dc.description	É considerado voluntario da Patria, para os effeitos da lei de 13 de Agosto de 1907, aquelle que, tendo marchado para a campanha do Paraguay nessa qualidade, mas antes do Decr. de 7 de Janeiro de 1865, que creou tal milicia, fez a mesma campanha, prestando serviços de guerra.	pt_BR
dc.description.abstract	É considerado voluntario da Pátria, para os efeitos da lei de 13 de agosto de 1907, aquele que, tendo marchado para a campanha do Paraguai nessa qualidade, mas antes do Decr. de 7 de janeiro de 1865, que criou tal milícia, fez a mesma campanha, prestando serviços de guerra.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 602, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1822
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13435
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1822	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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