APELACAO CIVEL_10171

Domingues Silva; Sára, por seu curador (recorrente); Dr. Josê Candido da Silva França (recorrido)

APELACAO CIVEL_10171

dc.contributor.author	Domingues Silva
dc.contributor.author	Sára, por seu curador (recorrente); Dr. Josê Candido da Silva França (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito (vencido) (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (neguei revista); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Manoel José de Freitas Travassos (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto (Barão do Desterro); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva (relator); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor)
dc.date.accessioned	2023-03-21T20:29:18Z
dc.date.available	2023-03-21T20:29:18Z
dc.date.issued	1884-05-31
dc.description	E’ admissivel a acção de liberdade proposta em favor do escravo fugido. O escravo doado por occasião de casamento, póde ulteriormente ser alforriado em testamento pelo doador, seu primitivo sénhor	pt_BR
dc.description.abstract	É admissível a ação de liberdade proposta em favor do escravo fugido. O escravo doado por ocasião de casamento, pode ulteriormente ser alforriado em testamento pelo doador, seu primitivo senhor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 544-550	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_10171
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4942
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Fuga	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_10171	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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