APELACAO COMERCIAL_1892_08_22_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Christiana Amaral Navarro por si e como tutora de seus filhos menores (apelante); O Banco Construtor do Brasil (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Pindahiba de Mattos (presidente); Guilherme Cintra; Ribeiro de Almeida; Lima Santos; Rodrigues; Fernandes Pinheiro
dc.date.accessioned	2025-09-12T19:27:12Z
dc.date.available	2025-09-12T19:27:12Z
dc.date.issued	1892-08-22
dc.description	A pena de confesso só póde ser comminada áquelle que é citado para depôr sobre facto, que lhe seja pessoal.	pt_BR
dc.description.abstract	A pena de confesso só pode ser cominada àquele que é citado para depor sobre fato, que lhe seja pessoal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 451-454, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_1892_08_22_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8598
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Pena
dc.subject	Dívida
dc.subject	Prova (direito)
dc.subject	Absolvição
dc.title	APELACAO COMERCIAL_1892_08_22_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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