APELACAO COMERCIAL_1892_08_22_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A pena de confesso só pode ser cominada àquele que é citado para depor sobre fato, que lhe seja pessoal.
Descrição
A pena de confesso só póde ser comminada áquelle que é citado para depôr sobre facto, que lhe seja pessoal.
Palavras-chave
Pena, Dívida, Prova (direito), Absolvição
Citação
O Direito, v.21, n.60, p. 451-454, 1893.