ACAO DE ESBULHO_1891_11_05
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Raymundo da Ponte e Souza e outros (autores); Manoel Jorge Monteiro da Silva e outros (réus) | |
| dc.contributor.other | Ministro participante: Geraldo de Sousa Paes de Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T21:58:25Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T21:58:25Z | |
| dc.date.issued | 1891-11-05 | |
| dc.description | O arrendatario, o emphyteuta e o credor pignoraticio são possuidores, não para o effeito da prescripcão adquisitiva ou usucapião, mas sómente para invocar os interdictos possessorios. Na acção de força nova espoliativa, ou interdicto recuperandoe e possessionis, não se deve tratar de dominio e sim apenas de posse. O solicitador não póde subestabelecer os poderes de uma procuração em advogado, para este articular ou arrazoar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O arrendatário, o enfiteuta e o credor pignoratício são possuidores, não para o efeito da prescrição aquisitiva, ou usucapião, mas somente para invocar os interditos possessórios. Na ação de força nova espoliativa, ou interdito recuperandoe possessionis, não se deve tratar de domínio e sim apenas de posse. O solicitador não pode subestabelecer os poderes de uma procuração em advogado, para este articular ou arrazoar. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.22, n.63, p. 346-348, 1894. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO DE ESBULHO_1891_11_05 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8796 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Arrendatário | |
| dc.subject | Credor | |
| dc.subject | Posse | |
| dc.subject | Procuração | |
| dc.title | ACAO DE ESBULHO_1891_11_05 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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