REVISTA CIVEL_2

Relator não designado; Os órfãos filhos de Antonio João de Souza, representados por seu tutor (recorrentes); Os herdeiros de Firmiano Firmino Ferreira Candido (recorridos)

REVISTA CIVEL_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os órfãos filhos de Antonio João de Souza, representados por seu tutor (recorrentes); Os herdeiros de Firmiano Firmino Ferreira Candido (recorridos)
dc.contributor.other	João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Joaquim da Costa Barradas; Tristão de Alencar Araripe; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Ignacio José de Mendonça Uchôa; Antonio de Souza Mendes; Luiz Correa de Queiroz Barros; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2025-09-03T15:28:25Z
dc.date.available	2025-09-03T15:28:25Z
dc.date.issued	1891-11-25
dc.description	São nullos os accordãos que têm por fundamento do julgado a subsistencia de actos de um inventario anteriormente annullado por sentença, que passou em julgado. Violação da Ord. liv. 3° tit 75 pr., que prohibe proferir-se sentença contra outra já dada, sem ser por meio dos recursos legaes. Restituição de bens nullamente adquiridos, por haver sido annullado o inventario donde provierão. Restituição dos fructos percebidos.	pt_BR
dc.description.abstract	São nulos os acórdãos que têm por fundamento do julgado a subsistência de atos de um inventário anteriormente anulado por sentença, que passou em julgado. Violação da Ord. liv. 3° tít. 75 pr., que proíbe proferir-se sentença contra outra já dada, sem ser por meio dos recursos legais. Restituição de bens nulamente adquiridos, por haver sido anulado o inventário donde provieram. Restituição dos frutos percebidos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.57, p. 15-27, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8373
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Acórdão
dc.subject	Inventário
dc.subject	Sentença
dc.subject	Bens
dc.title	REVISTA CIVEL_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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