AGRAVO DE PETICAO_1875_08_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Candido Luiz de Andrade (agravante); Margarida, parda, por seu curador (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (presidente); Almeida; J. N. Santos
dc.date.accessioned	2020-01-31T18:26:19Z
dc.date.available	2020-01-31T18:26:19Z
dc.date.issued	1875-08-13
dc.description	1. As custas no processo de arbitramento são pagas pelo senhor do libertando; 2. Da decisão proferida nessa conformidade não cabe aggravo	pt_BR
dc.description.abstract	1. As custas no processo de arbitramento são pagas pelo senhor do libertando; 2. Da decisão proferida nessa conformidade não cabe agravo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 245-248	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_13
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2032
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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