REVISTA CIVEL_8750_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim de Azevedo Villarouca e outros (recorrentes); Manoel de Azevedo Andrade (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; Tristão de Alencar Araripe
dc.date.accessioned	2020-04-20T18:38:43Z
dc.date.available	2020-04-20T18:38:43Z
dc.date.issued	1875-12-06
dc.description	1. O testamenteiro, por ser tambem legatario, não está inhibido de receber a vintena, se renuncia o legado; 2. Juiz substituto não tem competencia para arbitrar vintena ao testamenteiro	pt_BR
dc.description.abstract	1. O testamenteiro, por ser também legatário, não está inibido de receber a vintena, se renuncia o legado; 2. Juiz substituto não tem competência para arbitrar vintena ao testamenteiro	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1876, p. 535-536	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8750_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2181
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamenteiro	pt_BR
dc.subject	Vintena	pt_BR
dc.subject	Legado	pt_BR
dc.subject	Juiz substituto	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8750_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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