RECURSO DE HABEAS CORPUS_2599

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Angelo Longaretti (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-19T20:53:27Z
dc.date.available	2026-02-19T20:53:27Z
dc.date.issued	1908-08-05
dc.description	Quando a circumstancia aggravante da superioridade em armas deve ser reconhecida e quando se agrava a pena. Incompatibilidade entre esta aggravante e as attenuantes dos § § 2 e 5 do art. 42 do Codigo Penal. Habeas-corpus: réo condemnado por sentença do juiz de direito proferida em contravenção com as respostas do jury.	pt_BR
dc.description.abstract	Quando a circunstância agravante da superioridade em armas deve ser reconhecida e quando se agrava a pena. Incompatibilidade entre esta agravante e as atenuantes dos § § 2 e 5 do art. 42 do Código Penal. Habeas corpus: réu condenado por sentença do juiz de direito proferida em contravenção com as respostas do júri.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 600-602, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2599
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12603
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2599	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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