ACAO RESCISORIA_1894_07_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maanel Raymundo de Mendonça e sua mulher (excipientes); Dr. Firmo José da Costa Braga (excepto)
dc.contributor.other	Ministro participante: Santos E. Pessôa de VasconcelIos
dc.date.accessioned	2025-10-13T17:39:26Z
dc.date.available	2025-10-13T17:39:26Z
dc.date.issued	1894-07-09
dc.description	Excepção rei judicatae não é admissivel em acção rescisoria por nullidade de sentença.	pt_BR
dc.description.abstract	Exceção rei judicatae não é admissível em ação rescisória por nulidade de sentença.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 362-364, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO RESCISORIA_1894_07_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9405
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Coisa julgada
dc.title	ACAO RESCISORIA_1894_07_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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