HABEAS CORPUS_2789
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A circunstância de estar vago o lugar de juiz sumariante não autoriza a detenção do paciente por mais tempo do que o que manda a lei.
Descrição
A circumstancia de estar vago o lugar de juiz summariante não autoriza a detenção do paciente por mais tempo do que o que manda a lei.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 367, 1910.