RECURSO ELEITORAL_4006

Relator não designado; João Ribeiro de Macedo e outros (recorrentes); José Ferreira Bello (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_4006

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Ribeiro de Macedo e outros (recorrentes); José Ferreira Bello (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; A. Brito; P. Fleury; Furtado; P. e Prado
dc.date.accessioned	2023-10-31T18:18:55Z
dc.date.available	2023-10-31T18:18:55Z
dc.date.issued	1887-02-04
dc.description	A simples declaração da quebra não importa interdicção politica, para o fim de ser eliminado do alistamento eleitoral o commerciante fallido casual. A eliminação só tem logar, depois de ultimada a liquidação, e quando negada a quitação de que trata o art. 870 combinado com o 868 do Cod. do Com.	pt_BR
dc.description.abstract	A simples declaração da quebra não importa interdição política, para o fim de ser eliminado do alistamento eleitoral o comerciante falido casual. A eliminação só tem lugar, depois de ultimada a liquidação, e quando negada a quitação de que trata o art. 870 combinado com o 868 do Cód. do Com.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 580-581, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_4006
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5768
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Comerciante	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Liquidação da sociedade comercial	pt_BR
dc.subject	Quitação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850) Art 00868, Art 00870	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_4006	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: RECURSO ELEITORAL_4006.pdf
Tamanho:: 897.12 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

RECURSO ELEITORAL