AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_05_06

Relator não designado; Coronel Francisco Pereira de Macedo Couto e outros (agravantes); Miguel Teixeira de Carvalho e outros (agravados)

AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_05_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Coronel Francisco Pereira de Macedo Couto e outros (agravantes); Miguel Teixeira de Carvalho e outros (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João José de Andrade Pinto (presidente interino); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; José Hygino Duarte Pereira; Francisco de Paula Ferreira de Resende; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (não votou por em causa igual ter se declarado suspeito); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (não votou por em causa igual ter se declarado suspeito); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (não votou por em causa igual ter se declarado suspeito); Bento Luiz de Oliveira Lisboa (não votou porque jurou suspeição); Exmo. Sr. presidente (não votou porque jurou suspeição) Francisco de Faria Lemos (impedido)
dc.date.accessioned	2025-09-17T20:30:19Z
dc.date.available	2025-09-17T20:30:19Z
dc.date.issued	1893-05-06
dc.description	A execução de sentença sobre dominio de terrenos, em que foram condemnados – a Fazenda Nacional a abrir mão do dominio directo e nas custas – e terceiros a restituirem ao proprietario o dominio util com certas condições dependentes de liquidação, obriga a uma e outros, comprehendidos pela decisão exequenda, a estarem em juizo até a terminação completa da execução. Tendo a respectiva acção sido processada no fôro previlegiado da Fazenda, onde igualmente iniciou-se a execução, não pode esta ser transferida para o fôro commum, por incompetente, devendo continuar no mesmo fôro da acção (hoje o juizo seccional).	pt_BR
dc.description.abstract	A execução de sentença sobre domínio de terrenos, em que foram condenados – a Fazenda Nacional a abrir mão do domínio direto e nas custas – e terceiros a restituírem ao proprietário o domínio útil com certas condições dependentes de liquidação, obriga a uma e outros, compreendidos pela decisão exequenda, a estarem em juízo até a terminação completa da execução. Tendo a respectiva ação sido processada no foro privilegiado da Fazenda, onde igualmente iniciou-se a execução, não pode esta ser transferida para o foro comum, por incompetente, devendo continuar no mesmo foro da ação (hoje o juízo seccional).	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 328-331, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_05_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8714
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Execução
dc.subject	Proprietário
dc.subject	Foro
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_05_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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