REVISTA CRIME_2619

Relator não designado; Manoel Domingues de Castro (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2619

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Domingues de Castro (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Barão de Jary; Gouvêa; João José de Andrade Pinto (vencido); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Leal; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Luiz José de Sampaio (vencido); Viriato Bandeira Duarte (vencido); José Antonio de Magalhães Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (vencido quanto à preliminar); José Tavares Bastos (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido na preliminar)
dc.date.accessioned	2024-04-25T14:56:02Z
dc.date.available	2024-04-25T14:56:02Z
dc.date.issued	1888-02-11
dc.description	Caso de revista é o julgamento mandando que a causa seja submettida a novo jury. – Presidencia do jury, no caso de segundo julgamento, por nullidade do primeiro compete ao juiz que funccionou neste, e não ao substituto. – Intelligencia dos arts. 457 e 433 do Regul. n. 120 de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.description.abstract	Caso de revista é o julgamento mandando que a causa seja submetida a novo júri – Presidência do júri, no caso de segundo julgamento, por nulidade do primeiro compete ao juiz que funcionou neste, e não ao substituto – Inteligência dos arts. 457 e 433 do Regul. n. 120 de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 375-376, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2619
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6009
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2619	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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