HABEAS CORPUS_302

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os diretores da Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brasil, Dr. Antonio Paulo de Mello Barreto, Dr. Leopoldo Teixeira Leite, por si e pelo comendador Trajano Antonio de Moraes (recorrentes)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro.
dc.date.accessioned	2025-09-05T21:12:57Z
dc.date.available	2025-09-05T21:12:57Z
dc.date.issued	1892-04-11
dc.description	Habeas-corpus. Provimento de recurso. Illegalidade da prizão preventiva dos Recorrentes por falta de prova sufficiente da existencia do delicto articulado na denuncia.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Provimento de recurso. Ilegalidade da prisão preventiva dos recorrentes por falta de prova suficiente da existência do delito articulado na denúncia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.58, p. 331-351, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_302
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8470
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ilegalidade
dc.subject	Prisão
dc.subject	Prova
dc.subject	Denúncia
dc.title	HABEAS CORPUS_302	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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