HABEAS CORPUS_302

Relator não designado; Os diretores da Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brasil, Dr. Antonio Paulo de Mello Barreto, Dr. Leopoldo Teixeira Leite, por si e pelo comendador Trajano Antonio de Moraes (recorrentes)

HABEAS CORPUS_302

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Data

1892-04-11

Autores

Relator não designado

Os diretores da Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brasil, Dr. Antonio Paulo de Mello Barreto, Dr. Leopoldo Teixeira Leite, por si e pelo comendador Trajano Antonio de Moraes (recorrentes)

Editor

Supremo Tribunal Federal

Resumo

Habeas corpus. Provimento de recurso. Ilegalidade da prisão preventiva dos recorrentes por falta de prova suficiente da existência do delito articulado na denúncia.

Descrição

Habeas-corpus. Provimento de recurso. Illegalidade da prizão preventiva dos Recorrentes por falta de prova sufficiente da existencia do delicto articulado na denuncia.

Palavras-chave

Ilegalidade, Prisão, Prova, Denúncia

Citação

O Direito, v.20, n.58, p. 331-351, 1892.

URI

http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8470

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