APELACAO CIVEL_797
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A Fazenda Municipal (apelante); Bernardino Marinho de Carvalho (apelado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Rodrigues (presidente); Fernandes Pinheiro; Lima Santos (vencido); G. de Carvalho; Guilherme Cintra (vencido, votei pela confirmação...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-06T20:47:42Z | |
| dc.date.available | 2025-10-06T20:47:42Z | |
| dc.date.issued | 1895-06-10 | |
| dc.description | O prazo concedido a quem quer que seja para dar cumprimento a uma ordem de autoridade competente quando começa a correr. Demolição de predio por utilidade publica. Embargos a sua notificação para remoção dos materiaes do predio demolido. Materia que pode ser articulada. Direitos do proprietario sobre a illegalidade da demolição decretada. Acção competente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O prazo concedido a quem quer que seja para dar cumprimento a uma ordem de autoridade competente quando começa a correr. Demolição de prédio por utilidade pública. Embargos a sua notificação para remoção dos materiais do prédio demolido. Matéria que pode ser articulada. Direitos do proprietário sobre a ilegalidade da demolição decretada. Ação competente. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.23, n.67, p. 380-402, 1895. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_797 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9090 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Prazo | |
| dc.subject | Demolição | |
| dc.subject | Prédio | |
| dc.title | APELACAO CIVEL_797 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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