AGRAVO_936

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Alves Montes (agravante); D. Luiza Vieira da Cunha Fraga (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-10T20:31:44Z
dc.date.available	2026-02-10T20:31:44Z
dc.date.issued	1907-06-18
dc.description	E' recebida em um só effeito a appellação interposta da sentença que, em autos de acção executiva hypothecaria, julga improcedentes e não provados os embargos oppostos pelo réo-executado á penhora. Intelligencia do art. 14 ª § 6° do Decreto n. 160 A de 19 de Janeiro de 1890, do art. 382 do respectivo Regul. n. 372 de 1890, e dos arts. 310 a 317 do Regul. n. 737 de 25 de Novembro de 1850.	pt_BR
dc.description.abstract	É recebida em um só efeito a apelação interposta da sentença que, em autos de ação executiva hipotecária, julga improcedentes e não provados os embargos opostos pelo réu-executado à penhora. Inteligência do art. 14 ª § 6° do Decreto n. 160 A de 19 de janeiro de 1890, do art. 382 do respectivo Regul. n. 372 de 1890, e dos arts. 310 a 317 do Regul. n. 737 de 25 de novembro de 1850.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.103, p. 575-576, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_936
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12281
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_936	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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