HABEAS CORPUS_1164
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | José Trotti de Brito (paciente) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Manoel José Murtinho; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Gonçalves de Carvalho (julguei prejudicado o pedido à vista da informação); João Barbalho Uchôa Cavalcanti (julguei prejudicado o pedido); Eduardo Pindahiba de Mattos; João Pedro (julguei prejudicado o pedido); Lucio de Mendonça; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (julguei prejudicado o recurso); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); André Cavalcanti D’Albuquerque (foi de voto vencido) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-04T18:32:51Z | |
| dc.date.available | 2025-11-04T18:32:51Z | |
| dc.date.issued | 1899-01-18 | |
| dc.description | Constitue ameaça de constrangimento illegal, que autorisa a concessão de ordem de habeas-corpus preventivo, a acção da autoridade policial penetrando em casa de alguém á noite, sem o seu consentimento, por effeito de denuncia de conviver com gatunos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Constitui ameaça de constrangimento ilegal, que autoriza a concessão de ordem de habeas corpus preventivo, a ação da autoridade policial penetrando em casa de alguém à noite, sem o seu consentimento, por efeito de denúncia de conviver com gatunos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.27, n.80, p. 105-106, 1899. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_1164 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10082 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Constrangimento ilegal | |
| dc.subject | Autoridade policial | |
| dc.subject | Crime contra a inviolabilidade do domicílio | |
| dc.subject | Abuso de poder | |
| dc.subject | Manifesta ilegalidade | |
| dc.title | HABEAS CORPUS_1164 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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