PROCESSO CRIME_1895_05_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); Theodoro Won der Lindem e outros (réus)
dc.contributor.other	Ministro participante: Paulo Martins Fontes
dc.date.accessioned	2025-10-09T18:45:15Z
dc.date.available	2025-10-09T18:45:15Z
dc.date.issued	1895-05-15
dc.description	Contrabando contra a Fazenda do Estado. Competencia da justiça estadoal para processo e julgamento, embora um dos implicados seja empregado federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Contrabando contra a Fazenda do Estado. Competência da justiça estadual para processo e julgamento, embora um dos implicados seja empregado federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 245-249, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1895_05_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9214
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrabando
dc.subject	Competência
dc.title	PROCESSO CRIME_1895_05_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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