HOMOLOGACAO_603
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Para ser homologada, deve a sentença estrangeira constar de documento passado de acordo com as leis do país em que foi proferida. Um tribunal estrangeiro é competente para jugar uma questão de separação de corpos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país em que foi proposta a ação. Desde que o tribunal estrangeiro assevera ter sido a citação inicial feita regularmente, e as partes não provam o contrário, ao Tribunal não compete declarar nula a citação.
Descrição
Para ser homologada, deve a sentença estrangeira constar de documento passado de accôrdo com as leis do paiz em que foi proferida. Um tribunal estrangeiro é competente para jugar uma questão de separação de corpos entre brasileiros e estrangeiros residentes no paiz em que foi proposta a acção. Desde que o tribunal estrangeiro assevera ter sido a citação inicial feita regularmente, e as partes não provam o contrario, ao Tribunal não compete declarar nulla a citação.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.39, n.115, p. 558-561, 1911.