ACAO ORDINARIA_1911_04_01
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O Dr. Vicente Neiva (autor); A União Federal (ré) | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-05T20:52:25Z | |
| dc.date.available | 2026-03-05T20:52:25Z | |
| dc.date.issued | 1911-04-01 | |
| dc.description | Os auditores de guerra e de marinha não têm direito á garantia constitucional da irreductibilidade dos seus vencimentos. Os conselhos de investigação e de guerra não são tribunaes permanentes, mas sim juntas militares, nas quaes funccionam esses auditores, que são vitalicios e podem advogar, visto serem muito restrictas as suas funções julgadoras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os auditores de guerra e de marinha não têm direito a garantia constitucional da irredutibilidade dos seus vencimentos. Os conselhos de investigação e de guerra não são tribunais permanentes, mas sim juntas militares, nas quais funcionam esses auditores, que são vitalícios e podem advogar, visto serem muito restritas as suas funções julgadoras. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.39, n.114, p. 591-593, 1911. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO ORDINARIA_1911_04_01 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13346 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | ACAO ORDINARIA_1911_04_01 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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