REVISAO CRIME_432

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Luciano (recorrente)
dc.date.accessioned	2025-11-24T20:56:08Z
dc.date.available	2025-11-24T20:56:08Z
dc.date.issued	1900-12-19
dc.description	Só procede a accusação criminal por tentativa de um crime quando existirem actos exteriores constitutivos de principio de execução deste crime.	pt_BR
dc.description.abstract	Só procede a acusação criminal por tentativa de um crime quando existirem atos exteriores constitutivos de princípio de execução deste crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 472-473, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_432
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10527
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_432	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1