REVISAO CRIME_1332

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Baptista Miraglia (peticionário)
dc.date.accessioned	2026-03-03T20:49:30Z
dc.date.available	2026-03-03T20:49:30Z
dc.date.issued	1909-09-11
dc.description	Não é nullo o processo em que o libello tenha sido apresentado por Promotor Publico que seja advogado e procurador da familia do offendido. A aggravante da superioridade em armas não é incompativel com a attenuante de ter sido o réo o aggredido.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é nulo o processo em que o libelo tenha sido apresentado por Promotor Público que seja advogado e procurador da família do ofendido. A agravante da superioridade em armas não é incompatível com a atenuante de ter sido o réu o agredido.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 311-313, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1332
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13241
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1332	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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