REVISTA CIVEL_8740

dc.contributor.authorMinistro Barboza
dc.contributor.authorLuiz Carlos Pereira (recorrente); João Lopes Rosado e Pedro Vilta (recorridos)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Francisco Mariani; Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Francisco Balthazar da Silveira; Ministro Barboza (relator); Manoel Rodrigues Villares (revisor)
dc.date.accessioned2020-02-26T20:47:29Z
dc.date.available2020-02-26T20:47:29Z
dc.date.issued1875-10-20
dc.description1. O bem profecticio de um filho do 1º leito, alienado pelo pai Binubo, que tornou ahavel-o por troca com um outro bem adventicido do mesmo filho, deve ser partilhado pelos filhos do 1º e 2º matrimonio; 2.Caso em que a falta da nomeaçao de tutor ao menor nao motiva a nullidade do feito; 3. O desembargador relator, que, antes do julgamento do feito, é nomeado Procurador da Côroa, continua a funcionar como Juiz para o respectivo julgamentopt_BR
dc.description.abstract1. O bem profetício de um filho do 1º leito, alienado pelo pai Binubo, que tornou a havê-lo por troca com um outro bem adventício do mesmo filho, deve ser partilhado pelos filhos do 1º e 2º matrimonio; 2.Caso em que a falta da nomeação de tutor ao menor não motiva a nulidade do feito; 3. O desembargador relator, que, antes do julgamento do feito, é nomeado Procurador da Coroa, continua a funcionar como juiz para o respectivo julgamentopt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.3, n.8, 1875, p. 644-662pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_8740
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2091
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectHerdeiropt_BR
dc.subjectFilho naturalpt_BR
dc.subjectFilho legítimopt_BR
dc.subjectTutorpt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_8740pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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