APELACAO CIVEL_1057

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Firmo Caetano de Araujo (apelante); a União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-05T20:48:07Z
dc.date.available	2026-02-05T20:48:07Z
dc.date.issued	1906-05-19
dc.description	É jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal que cabe a cada juiz federal conhecer das acções baseadas em factos occorridos na respectiva secção. A competencia dos juizes federaes para conhecerem de taes acções é ratione causae, e, improrogavel; podendo assim ser decretada ex-officio pelo juiz.	pt_BR
dc.description.abstract	É jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que cabe a cada juiz federal conhecer das ações baseadas em fatos ocorridos na respectiva seção. A competência dos juízes federais para conhecerem de tais ações é ratione causae, e, improrrogável; podendo assim ser decretada ex officio pelo juiz.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.101, p. 505-507, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1057
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12039
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1057	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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