RECURSO CRIME_216

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Justiça (recorrente); Candido Saturnino Torres de Oliveira (recorrido)
dc.date.accessioned2026-02-26T20:02:42Z
dc.date.available2026-02-26T20:02:42Z
dc.date.issued1909-10-06
dc.descriptionCommete o crime de prevaricação o funccionario publico que recebe emprestado de um seu inferior dinheiros pertencentes á União e sob a guarda do funccionario subordinado.pt_BR
dc.description.abstractComete o crime de prevaricação o funcionário público que recebe emprestado de um seu inferior dinheiros pertencentes à União e sob a guarda do funcionário subordinado.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.37, n.110, p. 458-460, 1909.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_216
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12969
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleRECURSO CRIME_216pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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