RECURSO CRIME_216
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Comete o crime de prevaricação o funcionário público que recebe emprestado de um seu inferior dinheiros pertencentes à União e sob a guarda do funcionário subordinado.
Descrição
Commete o crime de prevaricação o funccionario publico que recebe emprestado de um seu inferior dinheiros pertencentes á União e sob a guarda do funccionario subordinado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 458-460, 1909.