APELACAO CRIME_1579

Relator não designado; O juiz de direito de S. João da Barra (apelante)

APELACAO CRIME_1579

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito de S. João da Barra (apelante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Viriato Bandeira Duarte (vencido) (voto pela procedência das razões do juiz de direito); Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira (vencido); Norberto dos Santos; Gouvêa (vencido); Leal; Carneiro de Campos; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Tristão de Alencar Araripe; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (ciente)
dc.date.accessioned	2023-01-29T22:55:26Z
dc.date.available	2023-01-29T22:55:26Z
dc.date.issued	1884-02-22
dc.description	Constituem nullidades do julgamento perante o jury: 1 Interromper-se o julgamento do réo, continuando o processo, presidido o jury por outro juiz que veio substituir o primeiro, quando já se achava iniciado o julgamento e interrogado o mesmo réo: 2. Dar-se por impedimento de jurados sorteados, simples allegados não sellados com juramento, na fórma da lei	pt_BR
dc.description.abstract	Constituem nulidades do julgamento perante o júri: 1 Interromper-se o julgamento do réu, continuando o processo, presidido o júri por outro juiz que veio substituir o primeiro, quando já se achava iniciado o julgamento e interrogado o mesmo réu: 2. Dar-se por impedimento de jurados sorteados, simples alegados não selados com juramento, na forma da lei	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 89-94	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1579
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4766
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1579	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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